# Registro público: TJSP — 00205435520048260011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45ff642684e21df9e03d14809171229604293f1faf89126bf12a0c80eb0f4cc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-25 - **Último ato com data válida:** 2010-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2005-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-10-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2005-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2005-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2005-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-03-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-10-07T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2005-10-25T17:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-02T16:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2004-11-25T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-25T14:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-12-06T10:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-14T18:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-03-15T15:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-15T15:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-22T17:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-03-22T17:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-22T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-29T09:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-06-29T09:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2005-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-10-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:57:53\.592624142Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-11\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45ff642684e21df9e03d14809171229604293f1faf89126bf12a0c80eb0f4cc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00552974220008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS - [TJSP — 15004452920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / MORRETES - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00000158720108260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS - [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPE — 00000217720208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJPR — 00000024020218160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO