# Registro público: TJSE — 00027468020138250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-10** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T08:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T11:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T12:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T08:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-11T11:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T14:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T14:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T19:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T18:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-09T10:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-08T12:25:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T12:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T08:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T09:55:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T15:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-05T09:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T11:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T15:31:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2014-08-12T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T11:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T11:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T11:41:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-24T12:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T09:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T08:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T09:38:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-06T08:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:28:04\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131029120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013174420148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923550/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00000919620128250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968699/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJSE — 00002568520138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921092/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027468020138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c7a69322060e51d36a395e751dc1e80537186e5e86f9597ee97605d3fcf7658
- **SHA-256 do comentário:** 17b5b79106707046c130ab0c90ad6b06cbcd047c41f6590ecf29b4df4b8e654f