# Registro público: TJRJ — 00057953620208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032352b50b87f96e4b83f83b453c39872a62f0a4ecc543bf991894cc2b3bc033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T11:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T11:49:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-19T13:01:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-01T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T18:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-20T14:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T20:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-07T20:13:51.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-09-26T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T18:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-25T18:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T19:11:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-20T09:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T21:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-20T11:04:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-20T11:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T15:36:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-14T15:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-27T09:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-24T02:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T10:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T12:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T12:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T16:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T16:46:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-10T17:02:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-28T16:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T16:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-22T15:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T02:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T15:48:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-25T15:48:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T17:34:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/032352b50b87f96e4b83f83b453c39872a62f0a4ecc543bf991894cc2b3bc033.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:51:14\.752694451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 032352b50b87f96e4b83f83b453c39872a62f0a4ecc543bf991894cc2b3bc033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057953620208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/032352b50b87f96e4b83f83b453c39872a62f0a4ecc543bf991894cc2b3bc033.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 032352b50b87f96e4b83f83b453c39872a62f0a4ecc543bf991894cc2b3bc033
- **SHA-256 do comentário:** 7b20517ea3d03bbd2e339bdcbbf6a53e7cfd8ab58255e111ea35c53c8995b08f