# Registro público: TRT3 — 00000470220115030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee7fae07c55d95833a06eecff808c975dc12a7822df5013c925f7e9b001b496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-29 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000131920255120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000466520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00240512320185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Jardim