# Registro público: TRE-MT — 00000961520196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58726464b5e3944c6477c7f3e57f0f322cec799d276dd1c56eeb6862b8e3246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T08:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-17T09:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T08:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T07:12:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T16:25:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-03T12:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T07:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-27T12:49:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-09-27T12:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T12:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-28T08:08:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-28T08:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T12:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-17T08:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T12:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T12:51:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-03T08:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T11:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T11:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T07:07:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T07:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T16:25:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T16:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b58726464b5e3944c6477c7f3e57f0f322cec799d276dd1c56eeb6862b8e3246.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.147992066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-28T08:25:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b58726464b5e3944c6477c7f3e57f0f322cec799d276dd1c56eeb6862b8e3246

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000139220196130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MT — 06000079420226110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904851/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000048820186210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189966/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000619220186110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000203020196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307140/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-GO — 06000704320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06007967920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000714320206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000961520196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b58726464b5e3944c6477c7f3e57f0f322cec799d276dd1c56eeb6862b8e3246.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b58726464b5e3944c6477c7f3e57f0f322cec799d276dd1c56eeb6862b8e3246
- **SHA-256 do comentário:** de461b19fd99fbe2a723c35a870f69e22f529500149d57b7042003e758f2175e