# Registro público: TJSE — 00003935920068250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2019-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-29** — Documento (TPU 581) > **2018-10-24** — Documento (TPU 581) > **2018-10-16** — Documento (TPU 581) > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-22T11:46:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T13:02:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-17T10:33:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-10-16T09:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T13:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T09:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-23T11:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T13:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-16T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-08T12:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T11:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-23T21:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T10:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-28T11:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-23T10:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T12:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-26T12:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-29T12:29:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-24T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-10T19:11:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-10-08T10:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-23T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-03T07:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T16:42:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T14:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-22T10:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-25T10:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-05T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-27T11:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-31T09:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-29T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T12:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T15:54:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T08:30:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-12T12:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T18:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-08T12:05:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-13T10:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:27:58\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004057320068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00332000820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958416/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00003079820115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TJSE — 00002731620068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908872/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRT2 — 00001757620105020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00007102620135030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658928/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00000095420185040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167848/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 7b0535fc082628f019ea3cfb222d1e8c450de0862c0d8f32a5d8a705b29416dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)