# Registro público: TRF5 — 05001788120194059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27a5d5d9aff7a7722b1843b160addcf5d41a9a7ea81c4c704037c689753ecec1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17 - **Último ato com data válida:** 2021-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-19** — Segurança (TPU 450) > **2021-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T12:43:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-01-27T20:58:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-04T14:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-25T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-19T15:32:17.000Z — Segurança (TPU 450) - 2019-12-17T13:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-18T09:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-07T12:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-07T16:33:47.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2020-01-27T20:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-19T16:49:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-02-19T16:59:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-03-23T16:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-23T17:41:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-08-17T19:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-04T14:03:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-02-25T14:07:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-04-08T15:50:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-05-18T14:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-18T14:03:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27a5d5d9aff7a7722b1843b160addcf5d41a9a7ea81c4c704037c689753ecec1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-19 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:43\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27a5d5d9aff7a7722b1843b160addcf5d41a9a7ea81c4c704037c689753ecec1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05001788120194059850 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 27a5d5d9aff7a7722b1843b160addcf5d41a9a7ea81c4c704037c689753ecec1 - **SHA-256 do comentário:** 008d8aa6b659699e74428b199082a66f56818219a77d9aedccd095f8452bb9e8