# Registro público: TJSE — 00005406920148250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T11:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T20:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T09:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T11:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T12:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T11:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T11:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T11:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T10:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T10:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T13:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T11:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-13T11:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-29T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T12:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T11:49:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2015-04-13T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T08:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T08:32:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T11:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T10:16:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T12:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:09\.322000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140714120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001226320168250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917938/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00093282720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029494/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00001749320158250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
- **SHA-256 do registro documental:** 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005406920148250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 665f2ac99a1daae8f641504094287be9a3378d36c3da0ab9c29958cabe02977e
- **SHA-256 do comentário:** 30625008a40493e17496a9dee2a8d184093340503b36b6498b7e9d615aa42519