# Registro público: TRT17 — 00000645320175170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43896cb4fc516d5f9b670a4812495ba8be85eeca73b2dbdfe4ee9b12c27a018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-14** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T15:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-01T09:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-20T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-03-23T18:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-09T23:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-12T14:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-14T12:21:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-07-18T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-16T11:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2024-10-10T09:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-01T09:02:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-02-01T23:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T15:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T13:10:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-03-27T13:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-12T14:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T16:19:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-11-16T11:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T11:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:21:05\.016852218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-30T15:56:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f43896cb4fc516d5f9b670a4812495ba8be85eeca73b2dbdfe4ee9b12c27a018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000648720165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJPR — 00000212619818160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242584420205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549738/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT17 — 00002203820175170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001496320155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965522/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT14 — 00002557620195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000706420225050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT18 — 00005061420255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548948/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Anapolis - 03a Vara