# Registro público: TJPE — 00000104420248173400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9312d93735e2ec6bce2231b6dc1317bb46feeaa6c835d8d4627cf9736184c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-08** — Improcedência (TPU 220) > **2025-06-05** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T09:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-08T09:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-08T09:07:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-08T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-04T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-04T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-19T09:56:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-04-25T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-24T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-24T16:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-25T08:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-13T16:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-13T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-13T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-22T08:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-22T10:18:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-13T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-13T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-26T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-18T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-18T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-18T12:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-19T15:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-19T15:39:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-22T16:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-22T16:51:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-14T01:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-08T12:24:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-01-08T14:17:34.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-08-02T13:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-26T14:57:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2025-06-05T16:09:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2025-06-08T18:17:38.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b9312d93735e2ec6bce2231b6dc1317bb46feeaa6c835d8d4627cf9736184c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:46:57\.801758802Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b9312d93735e2ec6bce2231b6dc1317bb46feeaa6c835d8d4627cf9736184c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000325020198172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPE — 00000383820248172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305124/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TJPI — 00002674320158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPE — 00000152020248172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPI — 00002663820168180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJMA — 00002918520188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJMA — 00002917820178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000104420248173400 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1b9312d93735e2ec6bce2231b6dc1317bb46feeaa6c835d8d4627cf9736184c0 - **SHA-256 do comentário:** 000db855802bf0af443d8ff997e56348e2fad8b3065deb0d1f3a85325afaf88e