# Registro público: TJMSP — 09005776620239260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Paulo Adib Casseb - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00bdea75a2e3b2cd01af380a20ef4e56cbd33a8bc20b835853ee19a2262e8b07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-10-26** — Documento (TPU 581) > **2023-10-26** — Voto do Relator (TPU 14093) > **2023-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reintegração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-31T12:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-31T09:16:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-30T10:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-27T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-26T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-25T13:25:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-24T10:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-23T18:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-23T18:40:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-23T18:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-16T17:39:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-16T17:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-11T19:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-11T19:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-09-15T13:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-09-12T18:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-31T12:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-27T15:23:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-26T15:27:02.000Z — Voto do Relator (TPU 14093) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-23T18:41:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-23T17:28:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-11T18:52:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-09T13:15:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} - 2023-10-09T12:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00bdea75a2e3b2cd01af380a20ef4e56cbd33a8bc20b835853ee19a2262e8b07.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-23 — Não Conhecimento de recurso; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-26 — Voto do Relator — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:25:16\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230912182551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00bdea75a2e3b2cd01af380a20ef4e56cbd33a8bc20b835853ee19a2262e8b07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 09004820220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925126/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb - [TJMSP — 09007586720239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928532/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - [TJPB — 00009127720098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305898/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMSP — 09005723920269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911684/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb - [TJPI — 00002661320138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [STJ — 00005653620134058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TRF4 — 00100119619974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301080/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TJPA — 00004560519998140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289088/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 00bdea75a2e3b2cd01af380a20ef4e56cbd33a8bc20b835853ee19a2262e8b07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09005776620239260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Paulo Adib Casseb”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00bdea75a2e3b2cd01af380a20ef4e56cbd33a8bc20b835853ee19a2262e8b07 - **SHA-256 do comentário:** fe0b3a1306e21c137fd424ea3ed34cb4348ca51dd815b28fa31687de4bc03cd8