# Registro público: TRE-PR — 06000035220266160029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c9c571df4a752080d9f61d80a7324fc258cac10ab8e825f25efb3cee5c5ea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-20** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Suspensão Condicional de Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-13T13:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-16T16:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-13T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-13T14:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-16T08:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-20T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-20T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-28T00:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-30T19:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-05-21T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-05-21T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-13T13:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-20T13:31:22.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-04-20T13:31:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-05-21T13:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}
- 2026-05-21T13:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15476", "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão Condicional de Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-16 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-20 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-30 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:24:32\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260413135644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16c9c571df4a752080d9f61d80a7324fc258cac10ab8e825f25efb3cee5c5ea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000722120186130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1063138/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-PB — 00000821920116150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202261/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MG — 00000083320196130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175312/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-SE — 00000011720186250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173335/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000094320186250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171893/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000043720266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025432/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PR — 06000151320226160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050544/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 06000142820226160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991808/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª zona eleitoral-Imbituva / 92 ª zona eleitoral-Goioerê