# Registro público: TJSE — 00004089520118250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T15:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T09:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T17:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T16:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-16T15:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T09:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T14:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T19:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T09:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T19:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-25T13:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T09:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T15:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T17:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T18:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T18:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T08:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T16:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-28T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T11:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-04T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-15T15:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-15T15:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T17:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T10:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T10:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T11:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T14:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T11:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T11:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T09:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T12:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T13:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T10:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T09:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T10:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-04T10:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:56\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111004120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008626120138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912755/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARMÓPOLIS
- [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJSE — 00001224520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001757620105020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000238020255090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004089520118250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abc9204e5c804a0a567bbd261b104fec28cf34aea7d3e643c40423846231bc3b
- **SHA-256 do comentário:** 772419125e6dc4df1416940ddaaac74e6af5a0ecac47cac7c96068aa44a0ed70