# Registro público: TJSE — 00003068020128250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24 - **Último ato com data válida:** 2015-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-02** — Documento (TPU 581) > **2013-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2013-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T11:27:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-21T07:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T13:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T13:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T13:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T11:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T12:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T12:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T10:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-03T09:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T17:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-19T10:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-12-19T10:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-02T09:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-25T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-25T09:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-21T11:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-11T10:01:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2013-09-30T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T07:39:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-10T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T08:50:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-10T09:54:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-10T09:54:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-23T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-25T10:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-25T10:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-24T10:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-02-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-11 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:20\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014934620138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00002464320168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAPITAL I J VIO DOM FAM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003068020128250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ba8e712ea76533493f91d4fd96b7d56872af6d690b91015c944dc0b1dd1f25a7 - **SHA-256 do comentário:** 87e7b664f71c9b5e220dbe87d959d31d8b2191f29784a3f0bf96d2a62ff28598