# Registro público: TJSP — 00000265320128260462 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 253 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-27** — Mandado (TPU 106) > **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-12T17:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-12T17:47:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-09-20T15:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-20T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-24T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-27T15:52:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-09-27T15:52:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-31T03:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-07T00:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-18T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-20T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-11T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-13T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-09T11:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-14T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-10T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-11T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2019-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2023-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T07:11:36\.580421255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T13:39:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000265320128260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93bbd538ce12e9677afb584b0de46309b6348320a46001eeea8606961b3a8659 - **SHA-256 do comentário:** 6569b284f9f633c8a6d68ed2b8f15862c0dd831c15fe199d927efcf40cd985a2