# Registro público: TRT24 — 00240532520145240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490d0e762b5158f7a8a0ac24669801dae2accc7e53e753ad972acd99ed424625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T17:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-22T11:22:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-01-22T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-05T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-14T15:10:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-02-14T15:53:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-02-28T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-28T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-06T20:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-06T20:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-07T20:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-07T20:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-08T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-08T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T09:44:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2014-03-12T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-12T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-12T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-13T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-13T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-21T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-21T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-30T17:29:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-05-05T09:28:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-06-04T14:04:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-20T10:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-25T00:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-25T00:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-01T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-12T09:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-13T15:42:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-08-15T00:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-15T00:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-27T14:28:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-08-27T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-28T16:57:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2014-09-09T10:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490d0e762b5158f7a8a0ac24669801dae2accc7e53e753ad972acd99ed424625.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:45:32\.778170348Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121170627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 490d0e762b5158f7a8a0ac24669801dae2accc7e53e753ad972acd99ed424625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240507020145240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00001161420165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000107120185090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT2 — 00000668620115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240039520235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT4 — 00014011320135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT6 — 00001113820215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT3 — 00002109620105030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240532520145240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490d0e762b5158f7a8a0ac24669801dae2accc7e53e753ad972acd99ed424625.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 490d0e762b5158f7a8a0ac24669801dae2accc7e53e753ad972acd99ed424625
- **SHA-256 do comentário:** 200646f012985a7d86fea631a2bad8e11d1e800038ac5138f4ba81d555cf7826