# Registro público: TRT2 — 00001782320115020085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d05ca3963b4791104f3a39031c943a6474fe916a9ebed37366c1786c61b1de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-13T11:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-18T11:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-20T03:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-20T03:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T02:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-22T02:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-22T02:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-22T02:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-23T06:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-23T06:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-26T08:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-03T02:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-03T02:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-11T02:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T00:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-15T00:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-02T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-02T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-03T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-11T01:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-16T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-16T16:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-18T04:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-18T04:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-26T04:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-27T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-29T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-29T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-29T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-31T03:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-31T03:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-31T03:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-31T03:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-23T00:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-23T00:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-23T00:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-13T11:52:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d05ca3963b4791104f3a39031c943a6474fe916a9ebed37366c1786c61b1de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:17:43\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4d05ca3963b4791104f3a39031c943a6474fe916a9ebed37366c1786c61b1de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001723520135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13850, 13882, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001603820145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806302/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13621, 13882, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13850, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00006768320105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13882, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001513420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000104720175050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TST — 00011795020155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913778/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001782320115020085 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4d05ca3963b4791104f3a39031c943a6474fe916a9ebed37366c1786c61b1de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4d05ca3963b4791104f3a39031c943a6474fe916a9ebed37366c1786c61b1de
- **SHA-256 do comentário:** 9cfa84997693eefd40de7505f9ce0774dc89345d084603ce39ae9c725e401f59