# Registro público: TRE-MT — 00000477720196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f70049bdfe6ee877db015f2ceb9f6323b7c1650269c5dabaa871c49b1f1f3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T10:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-20T10:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T13:56:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-12T10:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T11:02:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-28T10:29:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-30T13:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T10:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-20T10:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T13:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T13:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T11:04:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-12T11:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T12:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014813620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152582/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRE-PA — 00000416620186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152757/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401020236160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TJPE — 00000307720218172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151824/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TRE-MG — 06000074720206130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417512/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TJPE — 00000168220208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945803/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRE-PE — 06000181720256170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472601/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00006603020215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736342/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES