# Registro público: TJES — 00000466920028080050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 385694d6b2c571273a156d91ecbd8e43b032e872427430ceb390deadd7fb39fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-17 - **Último ato com data válida:** 2026-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-27** — Petição (TPU 85) > **2024-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-06-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2024-02-08** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-26T16:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}} - 2024-01-26T16:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}} - 2024-01-29T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/385694d6b2c571273a156d91ecbd8e43b032e872427430ceb390deadd7fb39fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-06-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:52:40\.391000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 385694d6b2c571273a156d91ecbd8e43b032e872427430ceb390deadd7fb39fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000466920028080050 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 385694d6b2c571273a156d91ecbd8e43b032e872427430ceb390deadd7fb39fc - **SHA-256 do comentário:** 54a656a55ac36eb1c7ad980427b0196731b3febd63bb3a42726a7bdb69f5b091