# Registro público: TJMS — 00000061620258120068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Comissão Regional de Soluções Fundiárias
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7717118a6e63ce43b0608e3ec81d23df16e741f98b696f397e75181533afcc84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-26T16:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2025-09-30T18:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-01-21T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-04-28T19:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-05T15:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-14T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-14T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2025-12-09T03:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-01-15T14:04:52.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-01-15T14:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-01-21T09:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-05T15:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-13T17:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-13T17:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-05-14T11:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}
- 2026-06-10T16:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88699", "nome": "Comissão Regional de Soluções Fundiárias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7717118a6e63ce43b0608e3ec81d23df16e741f98b696f397e75181533afcc84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-15 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T17:53:51\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250926162230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7717118a6e63ce43b0608e3ec81d23df16e741f98b696f397e75181533afcc84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000027620258120068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10445, 11785, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Comissão Regional de Soluções Fundiárias
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00597310620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 01706898120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00000969620138100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713605/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAP — 00001772220228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJAP — 00000275120168030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173503/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRR — 08047076320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298330/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Comissão Regional de Soluções Fundiárias / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 7717118a6e63ce43b0608e3ec81d23df16e741f98b696f397e75181533afcc84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000061620258120068 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça | Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Comissão Regional de Soluções Fundiárias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7717118a6e63ce43b0608e3ec81d23df16e741f98b696f397e75181533afcc84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7717118a6e63ce43b0608e3ec81d23df16e741f98b696f397e75181533afcc84
- **SHA-256 do comentário:** 62e9c427c016eb72e709f6f560ca8ab2e064fdfe3ab617d5af1f9402b3a64d7f