# Registro público: TJAL — 07193348120198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ee4eaa15d62f25b119ec997dacb13eb5c5fab97990b80692869ffb23c56d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T20:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-05T17:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T19:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T13:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-20T10:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T20:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-25T09:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T12:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T13:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T13:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T15:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T16:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T16:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T12:20:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-14T20:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-30T14:29:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-14T10:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T10:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T14:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T15:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T17:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-12-19T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T14:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T09:43:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-10T09:46:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-10T14:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T19:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-11T09:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T08:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T19:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T19:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-08T15:51:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-08T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T15:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-05T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Retificação de Nome» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 51663796220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207536/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50347566920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206801/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50374622520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203562/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSE — 00010634720168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / FREI PAULO
- [TJTO — 00054528220198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00017408120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA