# Registro público: TJSE — 00001588520148250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40049e5ed1b4d611ffb9ca683790b290229c405c678a4b5f982d576a3934c540 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12 - **Último ato com data válida:** 2017-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-05** — Documento (TPU 581) > **2016-09-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Comunicação falsa de crime ou de contravenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-24T13:30:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-10-30T12:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T12:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T11:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T13:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T15:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T15:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T15:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T16:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T12:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T12:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T12:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-29T11:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-29T11:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-05T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-01T11:57:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2016-08-29T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T15:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-12T13:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T21:02:17.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2016-06-28T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T13:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T13:31:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2015-11-23T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-23T10:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-23T10:26:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-16T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T10:33:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T10:32:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-02T12:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T09:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-26T09:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T00:44:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-07T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191875.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40049e5ed1b4d611ffb9ca683790b290229c405c678a4b5f982d576a3934c540.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-24 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:18\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150512120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40049e5ed1b4d611ffb9ca683790b290229c405c678a4b5f982d576a3934c540 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00413805920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJSE — 00000246620148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / MALHADOR - [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 00107388520168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJSP — 00009089320128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJPR — 00000018520268160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00047903820178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJRJ — 00019144120218190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001588520148250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40049e5ed1b4d611ffb9ca683790b290229c405c678a4b5f982d576a3934c540 - **SHA-256 do comentário:** 5e8f9d9de0413a256bf3c5ab9228547a0274715f15c60039177d52aa9f57052c