# Registro público: TJRS — 00077729520058210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece8f9d66f2b61d84e0db0220ffe5be47dc344a65895d49532e5d7dc1256e698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-29T17:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-02T18:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T09:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T17:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-01-26T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T16:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-11T19:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ece8f9d66f2b61d84e0db0220ffe5be47dc344a65895d49532e5d7dc1256e698.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:06:36\.953272333Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ece8f9d66f2b61d84e0db0220ffe5be47dc344a65895d49532e5d7dc1256e698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00075011820208210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 00075253420168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAM — 00000371420168044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJRS — 00427926520098210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJAM — 00000370720188044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJDFT — 00146700920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00119268020138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00012913520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CRIMINAL DE ASSIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077729520058210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ece8f9d66f2b61d84e0db0220ffe5be47dc344a65895d49532e5d7dc1256e698.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ece8f9d66f2b61d84e0db0220ffe5be47dc344a65895d49532e5d7dc1256e698
- **SHA-256 do comentário:** 4216b27241d04064a529c0e853304d04cfffbfa1157dafaa745ccf2af0646b8d