# Registro público: TRE-GO — 00002829420166090106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55bf61918f45e2da0ca5bce10b1f10704051e29abb8a9a17b6d2c5d36a317609 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13 - **Último ato com data válida:** 2017-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-07** — Documento (TPU 581) > **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-13T06:01:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-13T03:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-27T04:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-07T01:15:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T01:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T04:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T02:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T12:21:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-14T05:53:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-14T05:55:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-24T03:45:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T04:05:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-14T05:54:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-21T01:34:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-12-15T04:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-09T03:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-13T03:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-13T01:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T12:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-09T04:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-14T02:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-27T04:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-29T02:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-29T12:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-07T01:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-29T12:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55bf61918f45e2da0ca5bce10b1f10704051e29abb8a9a17b6d2c5d36a317609.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:53\.959893468Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161013154632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55bf61918f45e2da0ca5bce10b1f10704051e29abb8a9a17b6d2c5d36a317609 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000378320166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919504/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00003669520166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919263/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-GO — 00000383420176090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919114/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-MG — 00001891820116130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-RS — 00000364220176210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000371220176210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919196/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002829420166090106 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55bf61918f45e2da0ca5bce10b1f10704051e29abb8a9a17b6d2c5d36a317609 - **SHA-256 do comentário:** e76351de0ca63b8e788ed88e6359de035fd208dcfc5c2a015c0e5caa68849909