# Registro público: TRE-MT — 00000633320186110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fc6e55352af37b3babd74ac02f0c2b3e503c8d43a6c7cab5e50702054ec24d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T17:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-27T14:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-04T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T18:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-21T09:15:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-12-04T14:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-14T14:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-10T10:40:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-21T09:15:11.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-21T09:15:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-02-04T09:48:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-09-21T17:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-24T14:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T14:53:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T14:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T15:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-05T17:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-06T18:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T10:15:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-12-10T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T18:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T08:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T10:39:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-04T09:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fc6e55352af37b3babd74ac02f0c2b3e503c8d43a6c7cab5e50702054ec24d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-07 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.528445569Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-24T17:56:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fc6e55352af37b3babd74ac02f0c2b3e503c8d43a6c7cab5e50702054ec24d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000269020196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197675/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000729020196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195752/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000960520186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197179/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06013558920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000633320186110049 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fc6e55352af37b3babd74ac02f0c2b3e503c8d43a6c7cab5e50702054ec24d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fc6e55352af37b3babd74ac02f0c2b3e503c8d43a6c7cab5e50702054ec24d7
- **SHA-256 do comentário:** 2890fb723c784e111d01c065662f1badbdbd4b030f3a7d199ba34556d8de6948