# Registro público: TRE-SC — 00001615420146240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e21a0062904ac81c0e64ad98c67f93287c122ac7b55a8bd7053860638c74d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T13:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-28T13:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-15T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-25T13:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-17T16:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T23:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-28T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-15T17:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-25T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-17T16:11:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-19T13:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T18:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T23:05:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T19:24:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T14:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14632", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:59:37\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140828134934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e21a0062904ac81c0e64ad98c67f93287c122ac7b55a8bd7053860638c74d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002417220136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002290220156240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223917/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000057720196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002165420166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224118/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000412220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452639/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000290820196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452554/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001520620146120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224183/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00001196220156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919547/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS