# Registro público: TJSP — 00155560319998260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e09669125f50fec9ce096b15492fe8566e24d5d249b06a5b9ce7ee6bc173e9c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2015-04-10T15:27:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-04-17T13:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-17T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-28T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-04T14:42:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-05T09:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-06T08:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-18T14:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T09:43:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-01-25T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-25T09:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-24T14:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-27T00:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-28T03:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-08T09:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-08T10:27:45.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:59:23\.892859254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-01\-26T15:38:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e09669125f50fec9ce096b15492fe8566e24d5d249b06a5b9ce7ee6bc173e9c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01651891720068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195867/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09784789219808260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189995/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01588576320088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195517/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência