# Registro público: TRF5 — 00114943320234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b368af860de27b083b911f2e0b60ad8214116ebb994a5576db7e5f2ca529af89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-31** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T19:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-26T11:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-01T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T20:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-14T17:34:24.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2024-10-14T17:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-24T19:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T11:37:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-01-31T11:37:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-10-14 relativo a «Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00248079520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261834/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00030068020234058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345434/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00531118720184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00251517620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00323780320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00123155420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50174827920144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50069817620184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Lajeado