# Registro público: TJRJ — 00104984620208190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f257bf3166a73ae292bd39d16626b124b02a600e3c6c1985f47b3c1f5bb0f9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-18T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-18T16:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-18T20:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-24T13:39:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-24T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T18:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-28T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-10T21:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-11T18:08:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-05-13T14:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-18T15:33:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-18T16:01:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T18:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-24T18:04:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-04T10:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T15:35:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2020-06-08T15:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f257bf3166a73ae292bd39d16626b124b02a600e3c6c1985f47b3c1f5bb0f9a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T03:39:19\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f257bf3166a73ae292bd39d16626b124b02a600e3c6c1985f47b3c1f5bb0f9a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00296101020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CRIMINAL / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00004463220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRJ — 00707586620188190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 1 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002936020218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00173303420208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CRIMINAL / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104984620208190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f257bf3166a73ae292bd39d16626b124b02a600e3c6c1985f47b3c1f5bb0f9a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f257bf3166a73ae292bd39d16626b124b02a600e3c6c1985f47b3c1f5bb0f9a4
- **SHA-256 do comentário:** dd8638bbd190b01d3053366e18b89e5271a9223b374478041c7bd6893515d284