# Registro público: TRE-RJ — 06000047920266190764

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab44e2b591e9e886bc64c6721259e2a461236724295c1bb93e35705a6ad7951e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-18T11:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2026-08-18T11:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2026-08-18T11:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002706920216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699157/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000231620236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687053/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO
- [TRE-GO — 06000282620236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000284120236090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687914/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001050520256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MG — 06000092720246130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-MG — 06000092520266130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674575/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MS — 06000713120216120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS