# Registro público: TJMSP — 09004753920269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paulo Adib Casseb
- **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c357944e06a8b5a95e7ab1e6495b97941ce1a8060be5e64190d7092ac7741342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T20:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-30T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-25T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-17T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-21T12:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-19T14:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-13T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-11T22:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-20T16:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-08-20T16:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09005577020269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921505/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
- [TJMSP — 09005256520269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Presidente
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMSP — 09005675120259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921189/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 09000295520189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151323/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Gab. Desa. Militar Maria Emília