# Registro público: TRE-RJ — 06000199720246190156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57a7f429100d5f64aa66aaf82a53686249822cc9dade3f2db2b6ca3b05c72c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T16:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-23T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-03T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-23T13:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-23T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-29T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-29T14:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-29T15:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-03T12:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T12:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T12:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T12:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-05T10:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-05T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-07-02T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-22T16:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-24T14:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-05-24T14:50:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T11:48:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-04T11:49:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-05T01:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-05T01:00:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-06-18T03:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-07-02T15:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-07-02T15:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15185", "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000845020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000363220246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL