# Registro público: TRF4 — 50057863520134047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff86649c52329f315844f7a36c5444065e6bb5eb8d28d79df1e347a735e37c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T14:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-05T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-08T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-26T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-12-17T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-11T01:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-22T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-02-13T11:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-11T01:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-22T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-10T12:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2013-12-17T11:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-05T17:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-07T13:43:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-26T16:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-26T16:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-26T14:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-26T14:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2016-02-26T14:10:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-12-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-30T10:50:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-27T16:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-11-27T16:01:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2015-11-26T14:02:06.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2015-11-26T14:02:03.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2014-06-07T08:39:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-06-07T08:38:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-04-22T13:57:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-02-12T12:33:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-03T13:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-28T19:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-01-28T19:10:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-01-22T18:10:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-01-22T15:57:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}
- 2014-01-13T14:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11951", "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00090125920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00121448520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00157961820144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003933220074036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00105556520034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50023924220164047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120458/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50084751620124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF5 — 00110734320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968077/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 1ª Relatoria Turma Recursal