# Registro público: TJRJ — 01674258419998190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9c72d008d88e7d6629f8a2cd66fbeed9613617774914b820809b16007591db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-19 - **Último ato com data válida:** 2016-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Petição (TPU 85) > **2016-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1999-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1999-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920355.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00490223320168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00084374020218190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM