# Registro público: TRE-PR — 06000031820216160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª zona eleitoral-Maringá
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4bfd76c66ce8c5761b7785cecbbde4b4eeb1d6b8e30fc54bfbc771853a9bea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T17:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-01-15T18:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-06-11T13:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-07-27T17:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-07-27T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-07-11T12:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-01-15T16:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-01-15T17:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-01-08T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-01-15T18:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-06-11T13:49:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-07-27T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-08-05T17:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-08-12T13:08:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2021-08-12T13:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-07-11T12:50:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-07-11T12:50:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-07-11T12:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-11 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000356820116210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920525/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000031020236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS