# Registro público: TJSE — 00005566320118250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56e7dcf38e58fda3edd85e6fc263bea5743662f663ba6b241ef0ed6c683a4687 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-26** — Juntada (TPU 67) > **2019-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-13** — Juntada (TPU 67) > **2019-01-27** — Documento (TPU 581) > **2019-01-23** — Documento (TPU 581) > **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-25T16:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-06T09:51:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-02T09:45:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-01-22T13:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T13:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T11:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T11:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T09:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T09:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-06T10:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-09T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-10T11:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T09:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T08:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T13:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T10:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-27T12:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-27T12:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-26T13:50:01.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-03-25T09:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-15T09:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-13T09:07:58.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-01-27T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-23T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T09:52:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-25T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-17T07:46:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-09-10T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-04T12:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-15T19:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-13T07:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T10:06:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T09:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-08T09:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-26T07:58:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-24T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T15:44:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-05T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920382.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:19\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110902120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56e7dcf38e58fda3edd85e6fc263bea5743662f663ba6b241ef0ed6c683a4687 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005216920128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00000660920148250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961113/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 0 MOITA BONITA - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00003530420118250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 56e7dcf38e58fda3edd85e6fc263bea5743662f663ba6b241ef0ed6c683a4687 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)