# Registro público: TJRN — 00005731220058200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920439/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920439.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8482e3547783bfed22610fb3317916b17ff4ae4a645c2fcc01e3437ecaf2617d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920439.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00080579420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097707/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079395020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097663/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087138020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095842/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001567520178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095831/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJCE — 00085558020158060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPI — 00001925020068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095187/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJAP — 00030821720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094148/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001911620158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA