# Registro público: TRE-AP — 06013264520266030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Juiz Auxiliar I
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25ce40c7fce741fdfdf4983e9a6bef7a6b464bdacfd8524b11faccae38eeac05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-19T17:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-19T18:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-19T18:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-19T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-19T18:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-20T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-20T15:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-20T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-21T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-22T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-25T14:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-28T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-19T18:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-20T14:29:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-20T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-28T10:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}
- 2026-09-28T10:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78637", "nome": "0 Juiz Auxiliar I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06009693420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TSE — 06004963320206190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129414/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06009598720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128101/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06009425120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127699/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06010745420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126125/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001567220246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119143/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010641020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117976/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000840220246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar I / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ