# Registro público: TJSC — 09033718420178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 282fecd3b35461ea3ea3010ea444921256824ffecaca2d419abff6f3fff50d91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-08 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — (TPU ) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — (TPU ) > **2020-07-07** — Documento (TPU 581) > **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-02** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — (TPU ) > **2020-06-02** — Custas (TPU 479) > **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-02** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T11:04:32.000Z — (TPU ) - 2020-07-17T13:30:03.000Z — (TPU ) - 2020-06-16T14:08:01.000Z — (TPU ) - 2020-06-02T14:19:09.000Z — (TPU ) - 2019-12-16T17:03:48.000Z — (TPU ) - 2019-12-16T17:03:46.000Z — (TPU ) - 2019-12-16T17:01:03.000Z — (TPU ) - 2019-02-18T16:31:39.000Z — (TPU ) - 2018-10-10T15:19:25.000Z — (TPU ) - 2018-02-21T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2018-02-14T18:04:58.000Z — (TPU ) - 2018-02-14T18:04:31.000Z — (TPU ) - 2017-12-08T18:30:54.000Z — (TPU ) - 2017-12-08T18:15:16.000Z — (TPU ) - 2020-07-17T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T13:26:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-07T21:57:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-02T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-02T15:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-02T14:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-02T14:20:35.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-01T13:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-01T13:13:33.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-01T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-01T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-29T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T00:06:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T09:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T10:34:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T10:34:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T10:34:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-03T10:34:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-14T01:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T11:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T02:16:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-12T23:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T21:12:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T04:35:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência - [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal