# Registro público: TRE-MT — 06000429320236110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c753a6174308c2075c15f1b8d7fc8fe8ca16c5ed932b1ad2c5b55776c29de8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T21:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-11T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-14T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-26T09:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T11:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T15:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-09T11:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-09T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T17:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-01T17:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-02T07:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T09:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T07:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-29T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-31T02:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-05T04:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-03T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-03T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-09T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-02T21:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T09:20:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-07-28T09:20:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-08-18T11:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-18T11:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-02T07:29:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-08-02T09:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-02T09:08:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-09T07:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-09T07:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL