# Registro público: TJTO — 50000354720068272713 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62f597d00f2b2cd1fcea5870308b48ab55653ba006a39bde33438aef4f5dc912 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-06-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-08-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-20T10:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2015-02-19T17:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-09-01T17:48:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-09-05T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2015-09-23T11:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-08-18T08:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-08-19T16:49:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-06-01T10:02:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-06-06T13:35:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-07-29T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-07-31T13:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-07-31T13:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4326", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:07:19\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62f597d00f2b2cd1fcea5870308b48ab55653ba006a39bde33438aef4f5dc912 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50001130720078272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - [TJMG — 03397390620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108041/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Primeira Vice-Presidência - [TJMT — 00003633820188110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJTO — 50011020820108272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - [TJTO — 00009021320158272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - [TJPB — 00005840820108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00005859020108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRJ — 00000498819798190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 62f597d00f2b2cd1fcea5870308b48ab55653ba006a39bde33438aef4f5dc912 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)