# Registro público: TRT1 — 00007011520115010036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa7401f243f662bce4f4fc659327f175d15779c67e70780b7ede4881f41e4c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T10:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-14T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-17T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-25T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-06T15:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T10:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T02:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-04T02:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-04T02:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T02:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T02:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T02:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T02:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-06T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-11T15:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-09T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-13T23:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-10-14T12:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-12-19T15:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-28T20:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-29T04:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-29T04:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-01-30T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-07T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T21:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-05-08T20:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-07-06T20:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaa7401f243f662bce4f4fc659327f175d15779c67e70780b7ede4881f41e4c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-08-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:55:49\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110608030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaa7401f243f662bce4f4fc659327f175d15779c67e70780b7ede4881f41e4c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014706520105010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001772920125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1934432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13675, 13745, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006606220135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00002731420115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014672120105010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13749, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001190720105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00006663320135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001175920155040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** aaa7401f243f662bce4f4fc659327f175d15779c67e70780b7ede4881f41e4c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007011520115010036 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaa7401f243f662bce4f4fc659327f175d15779c67e70780b7ede4881f41e4c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aaa7401f243f662bce4f4fc659327f175d15779c67e70780b7ede4881f41e4c6
- **SHA-256 do comentário:** c0b63f0879c6eb6ea43519d0c8eb4fae8ff91e2e28af54cbd45b8c5741c96df9