# Registro público: TRT3 — 00000087820135030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b6fc61b199a753c860e6c27a4793015e01a1232455667d83396fb00f1570ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000093920145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande