# Registro público: TRT3 — 00000466120145030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58506e5af6b1893d978f4f481c5cfe3c3e5fa471c357cb15efe375bd8a6134e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13994, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001758020225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000446720205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00000051920225100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13994, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF