# Registro público: TJSC — 09033415420148240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f921c057f8358c9da37b150ea7b6c5d9e2071cab711dcbddd3d0acbce94a57ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — (TPU ) > **2020-08-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-07** — (TPU ) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-07-28** — (TPU ) > **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-09** — Custas (TPU 479) > **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-09** — (TPU ) > **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-11T11:02:53.000Z — (TPU ) - 2020-08-07T06:32:05.000Z — (TPU ) - 2020-07-28T12:08:36.000Z — (TPU ) - 2020-07-09T15:16:37.000Z — (TPU ) - 2020-02-07T13:34:50.000Z — (TPU ) - 2018-05-15T09:54:08.000Z — (TPU ) - 2016-03-23T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2016-03-17T14:02:40.000Z — (TPU ) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2014-06-30T13:43:35.000Z — (TPU ) - 2014-06-27T15:12:39.000Z — (TPU ) - 2014-06-27T15:12:38.000Z — (TPU ) - 2020-08-07T06:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-07T06:28:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T17:00:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T17:00:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-09T15:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T15:17:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-07T09:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-06T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-06T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-01T03:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-28T22:52:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-20T21:10:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-20T04:52:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T15:24:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T15:24:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T15:24:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-05T16:48:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-05T16:48:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-24T19:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T03:16:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T00:41:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T17:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-15T09:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T18:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-29T08:15:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09068339320108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA - IBIRACU - [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim - [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA