# Registro público: TJSC — 09032514120178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28b6042378d1df3b57658b9105fb1ffbf13e7d52d5a8d89470d70258d4aeb7fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2020-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-23** — Documento (TPU 581) > **2020-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-20** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Custas (TPU 479) > **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-28T20:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-12T13:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-13T13:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-13T19:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-13T19:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-13T14:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T19:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T18:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-18T14:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T14:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T17:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T18:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T10:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-04T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-23T03:49:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-20T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-20T14:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-13T14:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-13T14:29:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-06T17:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-06T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-04-06T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-07T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-27T04:34:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:39:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:39:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T16:39:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-13T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T17:24:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T02:13:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-12T23:28:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T21:09:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T04:33:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-18T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-23T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-16T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-24T12:52:59.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920753.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:36:54\.247000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171204095641 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28b6042378d1df3b57658b9105fb1ffbf13e7d52d5a8d89470d70258d4aeb7fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09031446520158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09031385320188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09031463020188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 28b6042378d1df3b57658b9105fb1ffbf13e7d52d5a8d89470d70258d4aeb7fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)