# Registro público: TRT9 — 00000242120185090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9142fcd22fc957e1186733128dc9553ab0a92a26b41d7b645e612bf71d40d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-24** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T10:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-05T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-15T16:11:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-21T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-03-23T15:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-10T10:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-11T01:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-11T01:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-18T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-21T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-21T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-26T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-05-05T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-16T15:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-22T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-22T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-23T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-28T01:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-28T01:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-30T01:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-09-05T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2020-01-13T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2021-05-18T17:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2023-01-18T21:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2023-01-19T16:42:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2023-01-19T19:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-01-15T12:34:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-01-22T17:29:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-06T15:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-15T15:06:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-03-21T15:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-03-23T16:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-10T13:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-04-19T09:15:18.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-16T15:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2018-08-24T16:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2020-01-13T15:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2020-02-24T13:41:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2021-05-18T17:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82544", "nome": "Divisão de Apoio à Execução"}}
- 2023-01-24T15:18:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-19 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:42\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180112105513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9142fcd22fc957e1186733128dc9553ab0a92a26b41d7b645e612bf71d40d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000186520195090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00035611020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292614/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70024744620188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2º JUÍZO
- [TJAP — 00033989320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00033670520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70035063020158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005702520098150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJRO — 70045877720168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)