# Registro público: TRT23 — 00000435720215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7a6c5fbe996bd2501f9450cc4a8c29765f9424b276475e1d7f9f1c0a98cfff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Correção Monetária | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T23:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-26T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T08:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T11:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T07:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T08:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T07:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T23:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T00:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T15:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-28T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-30T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-26T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-26T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-10T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-14T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-28T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-11T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-11T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13769, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT6 — 00000112920165060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / RECIFE - 17A VARA
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT6 — 00000277420145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA