# Registro público: TRF3 — 05487693719834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d6d4eefccaa1c3a6dade79f319809c156ce52cdecafd7ec14981399844786f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-06-07T14:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-18T14:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-04T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-07-01T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-24T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-04T12:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-04T14:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-22T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-15T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-24T11:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-11T18:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-14T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-15T12:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-15T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-30T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-02T10:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-07-03T16:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-10-25T13:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-11-11T11:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-06-03T14:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-07-20T14:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2011-11-14T17:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-03-06T09:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-05-25T12:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1985-04-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2004-05-06T17:57:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2004-05-06T17:57:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2004-06-07T14:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-11-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2004-11-18T14:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2005-04-27T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2005-07-01T15:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2006-09-05T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2006-10-24T16:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2006-10-27T11:13:11.000Z — Determinação (TPU 1013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2007-10-04T13:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13999", "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-10-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-01-18 relativo a «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 05742336319834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF2 — 00157892720124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920071/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 04505753619824036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 05741201219834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos