# Registro público: TRF4 — 00057783020054047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f745c9baa8c1411058e5a06e142fc66a60e3ad31872cb39d6e65324977bc6702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-14** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2013-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-04-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-04-15** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T13:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-11T15:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-14T12:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-15T14:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-15T14:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-05T18:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-25T14:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-20T01:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-19T13:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-18T13:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-25T18:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-27T01:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-26T14:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-06T12:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-05T16:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T12:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-20T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-13T13:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-16T13:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-06T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-06T03:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T14:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-04T13:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-19T18:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-11T02:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-09T17:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-30T14:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-27T17:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-27T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-13T12:08:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-08T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-07T15:50:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-02-06T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-03T12:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-12T12:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-11-23T13:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T13:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-04T16:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-07T16:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-29T18:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00136029020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004289720078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50001846620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50011565620204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00001666320154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 03ª - Rio Branco
- [TJPI — 00001218320198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684441/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [STJ — 00002821420088100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002807820038170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675369/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN